Termos e Condições
1) CARACTERIZAÇÃO DAS PARTES
Fazem entre si, ENOCK PRIMO PACHECO DA SILVA, CPF 12786746752 e o LOCATÁRIO, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO pelas cláusulas que seguem:
DO OBJETIVO DO CONTRATO
O locatário confirma a locação dos brinquedos disponíveis abaixo e marcados no formulário.
( ) Cama Elástica 2,00 MTS
( ) Cama Elástica 3,05 MTS
( ) Piscina de Bolinhas 1,10 x 1,10 MTS
( ) Escorregador Infantil
( ) Gangorra Infantil
( ) Monitores
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETIVO a locação de brinquedo(s) descrito(s) acima, de propriedade do LOCADOR.
DO USO
Cláusula 2ª. Os Brinquedos, objeto deste contrato, serão utilizados para um evento que o LOCATÁRIO está organizando. Os brinquedos são destinados SOMENTE para CRIANÇAS.
Parágrafo único: Durante o evento os brinquedos poderão ser acompanhados de monitores contratados pelo locador, ou em caso de opção do locatário por não ter monitor o mesmo assumirá a responsabilidade por quaisquer danos materiais aos equipamentos bem como danos físicos a qualquer usuário do mesmo.
DOS MONITORES
Parágrafo único: Os monitores cuidam somente de brinquedos contratados através do LOCADOR, eles não se responsabilizam em cuidar de brinquedos de outra empresa contratada pelo LOCATÁRIO.
VALOR DO ALUGUEL
Cláusula 3ª. O aluguel deverá ser pago 100% no ato da instalação.
Parágrafo único: O cliente tem opção (não é obrigatório) de realizar uma pré-reserva para uma data futura e garantir o item na data escolhida. O valor da pré-reserva corresponde a 50% do valor do plano contratado, ou seja, não haverá devolução desse valor em caso de desistência ou cancelamento da pré-reserva.
DO PRAZO
Cláusula 4ª. A presente locação terá o tempo de 4 horas ou para o dia todo, combinado horário de entrega e devolução de acordo com o período/serviço contratado, sendo que ao término do período/serviço contratado o objeto deverá ser devolvido.
Parágrafo único: As horas excedentes utilizadas serão cobradas no valor de 50.00 reais por hora e por cada brinquedo locado.
Cláusula 5ª. Se o LOCATÁRIO não restituir o objeto no horário especificado no contrato, deverá pagar, enquanto estiver em seu poder, o valor de 50.00 reais por hora e por cada brinquedo locado, e responderá pelos danos materiais e morais bem como o lucro cessante do LOCADOR, mesmo se proveniente de caso fortuito.
DA ISENÇÃO SOBRE OS DANOS SOFRIDOS
Cláusula 6ª. O LOCADOR se exime de qualquer responsabilidade sobre acidentes sofridos dentro dos brinquedos, não havendo obrigação deste em reparar qualquer dano físico ou material sofrido durante o uso dos objetos. O LOCATÁRIO por motivos de segurança deverá obrigatoriamente receber e concordar com procedimentos de segurança relativos ao brinquedo contratado especificado pelo LOCADOR. O LOCATÁRIO se responsabiliza por qualquer dano aos brinquedos que impossibilite o seu uso em outros eventos, caso danifique, o LOCATÁRIO deverá restituir o valor TOTAL em espécie (caso seja possível conserto) do mesmo ao LOCADOR .
Cláusula 7ª. O LOCATÁRIO será responsável por qualquer dano, perda total ou parcial, sofrido pelo bem locado, durante a vigência da locação, provocados por uso indevido, incêndio, roubo ou qualquer outra causa, quer por sua culpa quer por culpa de terceiros obrigando-se a indenizar o ENOCK PRIMO PACHECO DA SILVA nos termos do Art.1188 e seguintes do Código Civil. Caso o bem tenha sofrido algum dano o locatário terá que pagar em espécie o valor do mesmo à locadora.
Art. 1.188. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
Cláusula 8ª. O LOCATÁRIO assume a responsabilidade de encontrar um local adequado para o(s) brinquedo (s) locado(s) caso na data do evento o tempo esteja chuvoso e a impossibilidade por este motivo não obriga o LOCADOR a fazer a devolução do valor monetário dado como sinal, caso disponível em agenda pode‐se agendar outra data e utilizar o valor como parte de pagamento.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esse termo de uso pode sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio devendo os usuários ficarem atentos a novas modificações.
E por estarem justos e contratados as partes aceitam sujeitar-se aos Termos e Condições deste contrato.